A Ministra de Estado para Área Social, Dra. Maria do Rosário Bragança, proferiu o Discurso de Abertura do 2° Fórum das Instituições dos Quadros Nacionais de Qualificações
A ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança, afirmou que o Executivo tem implementado políticas importantes para proporcionar uma maior oferta de profissionais qualificados no mercado de trabalho.
Maria do Rosário Bragança falava durante a abertura da Conferência Internacional dos Quadros Nacionais de Qualificações, que Angola acolheu, pela primeira vez, em parceria com o Projecto do Quadro Continental Africano de Qualificação.
A ministra de Estado destacou a Estratégia Continental da Educação para África (CESA-25), que orienta criar quadros nacionais e regionais de qualificações para facilitar a criação de múltiplas vias para a aquisição de aptidões, competências, assim como a mobilidade no subsector, e desenvolver um quadro continental de qualificações, vinculado às qualificações regionais e aos quadros nacionais, de modo a facilitar a integração regional e a mobilidade dos graduados.
Sobre os progressos significativos, a governante destacou o apoio não só de outros países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), mas também do continente europeu, alguns dos quais com mais de duas décadas de desenvolvimento e consolidação de quadros de qualificação.
A ministra de Estado assinalou positivamente a consagração do Programa de Consolidação do Sistema Nacional de Qualificações, dando ênfase ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.
Maria do Rosário Bragança esclareceu que o PDN define vários indicadores de resultados, assim como a disseminação dos principais instrumentos do Sistema Nacional de Qualificações, nomeadamente o Quadro, Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais, Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, a criação de um mecanismo de registo e disponibilização das qualificações, elaboração e implementação de qualificações profissionais com relevância ao sector económico.
No âmbito dos indicadores de resultados do Programa de Consolidação do Sistema Nacional de Qualificações do país, a ministra de Estado destacou, também, o reconhecimento de diplomas e certificados de formação obtidos em outros países, assim como a acreditação dos cursos e certificação das instituições de formação nacionais.
Realçou que inclui, ainda, a implementação do sistema de garantia da qualidade nas instituições do Ensino Secundário, Técnico-Profissional e de Formação Profissional, visando assegurar a transparência, comparabilidade e reconhecimento das qualificações adquiridas.
Segundo Maria do Rosário Bragança, a obtenção destes resultados concorre para o desenvolvimento socioeconómico do país, com impacto no progresso do continente africano, que deve continuar a prosperar como consequência de uma comprometida aposta dos Estados na educação e formação dos jovens.
A título de exemplo, a ministra de Estado fez referência da criação do Decreto Presidencial, em 2022, do Instituto Nacional de Qualificações (INQ), sob tutela do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), coadjuvado pelo Ministério da Educação.
Falou também da aprovação em 2022, do Decreto Presidencial do Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, que contempla o Quadro Nacional de Qualificações de Angola, com dez níveis de qualificações, dos quais seis correspondem ao Ensino Secundário, Técnico-Profissional e à Formação Profissional, e quatro ao Ensino Superior.
Em relação a transformação digital e a inovação que ajustam o presente e o futuro da humanidade, a ministra de Estado para a Área Social sublinhou que com a formação de quadros qualificados da nova geração, se torna mais urgente a inovação, por serem questões que moldam o presente e o futuro da humanidade.
Para a ministra de Estado, a Conferência, que teve como tema “Quadros Nacionais de Qualificações de Nova Geração, Inovação, Desafios e Perspectivas”, representa uma plataforma estratégica de objectivos para a transformação de aspirações em realidade. “Espero que contribuam para o alargamento dos compromissos dos países africanos, colocando no centro das suas prioridades o progresso das camadas sociais mais activas”, augurou.
Maria do Rosário Bragança defende ser urgente a implementação de políticas de desenvolvimento do capital humano, destacando-se, entre estas, o Programa de Estabelecimento do Sistema Nacional de Qualificações, que tem sido desenvolvido em estreito alinhamento com o Projecto de Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional (RETFOP), financiado pela União Europeia.